Ismael Silva entra com ação contra Águas de Teresina por danos na Av. Centenário
A ação judicial exige a recomposição imediata do pavimento da via, que está danificada após obrasA situação crítica da Avenida Centenário, na zona norte de Teresina, levou o vereador Ismael Silva, atual Secretário Municipal da Educação, a entrar com uma Ação Popular contra a concessionária Águas de Teresina e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (ARSETE). A ação judicial exige a recomposição imediata do pavimento da via, que está danificada após obras realizadas pela concessionária.
A Avenida Centenário, que liga importantes bairros como Aeroporto, Itaperu e Matinha, sofre com buracos, desníveis e interdições parciais. Segundo o vereador, a falta de reparos da Águas de Teresina viola a legislação de concessão de serviços públicos, prejudica a segurança e agrava os riscos de acidentes.
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Desde 2021, Ismael Silva vem cobrando medidas administrativas para resolver o problema, mas sem sucesso. Em 2023, a ARSETE multou a empresa em R$ 591 mil pela ausência de reparos após intervenções nas vias públicas.
Na ação, protocolada no final de 2024, o vereador solicita que a Justiça determine a realização urgente dos reparos necessários na Avenida Centenário. Ele também requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil caso a concessionária não cumpra a ordem judicial.
Em despacho recente, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que a Águas de Teresina seja notificada antes da análise do pedido de liminar.