Leilão público de automóveis de cidade do Piauí é suspenso pelo poder judiciário

O Poder Judiciário concedeu liminar e determinou a suspensão imediata do leilão que seria realizado nesta terça-feira (26/03), às 10h, pelo município de Alvorada do Gurguéia, de automóveis da gestão municipal. 

O Judiciário determinou, ainda, que o município apresente ao MPPI cópia integral do procedimento administrativo que dispõe sobre o Leilão Público n° 01/2024, em especial o documento contendo a avaliação oficial completa de todos os bens a serem vendidos, devendo ser indicado, mediante documentos comprobatórios, o atual estado de conservação de cada bem.

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Foto: Reprodução

Prefeito de Alvorada do Gurguéia

O promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho, na petição, afirmou que causa estranhamento a grande diferença entre os valores de avaliação dos veículos indicados pelo município como inservíveis e os valores médios que os referidos automóveis possuem no mercado, se analisados segundo os preços da tabela Fipe.

O município não especificou como a Comissão Especial chegou ao preço avaliado, tampouco qual o atual estado de conservação dos bens. Essa situação motivou a atuação do Ministério Público.

O juiz Anderson Brito da Mata determinou, ainda, o pagamento de R$ 100.000,00 para cada bem leiloado, se for descumprida a decisão.