Ministério Público quer cancelamento de show da banda Seu Desejo em Francinópolis
Evento poderia chegar a custar até R$ 300 milO Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, recomendou ao prefeito de Francinópolis a suspensão imediata da contratação da banda ‘Seu Desejo’, prevista para apresentação durante as festividades do aniversário do município. O valor estimado do show varia entre R$ 280 mil e R$ 300 mil, montante que, segundo o MP, representa um alto gasto com recursos públicos em detrimento de áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
A Recomendação nº 03/2025 foi assinada pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D'Alencar no dia 16 de abril e levou em consideração o cenário financeiro da cidade e decisões anteriores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que vetam a realização de eventos custeados com dinheiro público em municípios de pequeno porte com limitações orçamentárias. A cidade é administrada pelo prefeito Dr. Antônio Luiz.
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De acordo com o Ministério Público, a contratação do show fere os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência no uso de recursos públicos. Além disso, o órgão ressaltou a ausência de justificativas técnicas, como estimativas de público, retorno social ou contrapartidas à população, que pudessem legitimar o investimento previsto.
A recomendação também citou precedentes do Judiciário piauiense, como decisão do Tribunal de Justiça que reafirma a necessidade de cautela no uso de verbas públicas para eventos festivos, principalmente em cidades com limitações fiscais.
O MPPI recomendou que o prefeito suspenda não só o show da banda ‘Seu Desejo’, como também qualquer outra apresentação artística contratada com dinheiro público para o evento. Caso os pagamentos já tenham sido realizados, foi orientada a adoção de medidas para devolução dos valores aos cofres municipais.
O município teve o prazo de 24 horas para responder oficialmente ao Ministério Público e 48 horas para encaminhar documentos que comprovem o cumprimento da recomendação. O descumprimento pode resultar em ações judiciais e responsabilização por improbidade administrativa.
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