Motos com débitos não serão mais apreendidas em operações da Polícia

Motocicletas de até 170 cilindradas não poderão mais ser apreendidas exclusivamente por débitos como IPVA ou licenciamento atrasado durante operações da Polícia Civil e da Polícia Militar no Piauí. A medida está prevista na Lei nº 8.702, sancionada pelo governador Rafael Fonteles no dia 16 de maio de 2025.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Moto

A mudança tem como objetivo centralizar o trabalho das forças policiais no combate à criminalidade, especialmente na recuperação de motos roubadas, furtadas ou adulteradas. As apreensões por pendências administrativas passam, a partir de agora, a ser responsabilidade exclusiva dos órgãos de trânsito, como Detran, Strans e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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De acordo com o diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, delegado Anchieta Nery, a nova legislação traz mais segurança jurídica tanto para os agentes de segurança quanto para a população.

“Quando a polícia estiver em operação, estará buscando motos roubadas, furtadas ou adulteradas. Nosso trabalho não é focado no atraso do IPVA ou licenciamento. Isso cabe aos órgãos de trânsito”, explicou o delegado.