MPPI apura acúmulo ilegal de cargos por vereador de Bom Princípio do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, instaurou Inquérito Civil Público com a finalidade de apurar possível acúmulo indevido de cargos públicos pelo vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes.

A investigação teve origem em Procedimento Preparatório, instaurado a partir de denúncia indicando que o parlamentar estaria exercendo simultaneamente os cargos de professor municipal, enfermeiro municipal, professor estadual e, ainda, ocupando cargos em comissão junto à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e à Diretoria da Saúde do Município de Bom Princípio do Piauí.

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Foto: Divulgação/ MP-PI

Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

Inicialmente, a Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes notificou a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí e o vereador Jacinto Costa Moraes para apresentarem informações preliminares sobre o caso. Contudo, nem a Prefeitura nem o vereador apresentaram comprovação documental do alegado em suas respostas.

Assim, houve a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público em Inquérito Civil e a expedição de requisições, no dia 29 de abril, à Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí, à Secretaria de Justiça do Estado e à Secretaria Estadual de Educação, com a determinação de que sejam apresentados documentos comprobatórios sobre a nomeação, posse, frequência e natureza jurídica dos vínculos de Jacinto Costa Moraes com os entes públicos citados, incluindo contracheques, processos administrativos de aposentadoria e de licença para assumir o cargo eletivo, dentre outros.