MPPI realiza audiência para tratar o bem estar animal na realização da 73º Expoapi

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, realizou, nesta quinta-feira (28/11), com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) audiência extrajudicial conciliatória para tratar das condições dos animais, licenciamento ambiental do evento e atuação conjunta dos órgãos de fiscalização da 73ª Exposição Agropecuária do Piauí – Expoapi, que será realizada entre os dias 01 à 08 de dezembro, na sede do Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, em Teresina.

Tramita na Promotoria de Justiça, especializada na defesa do meio ambiente o Procedimento Administrativo nº 000200-172/2024, instaurado com a finalidade de acompanhar, no âmbito da seara de proteção ambiental, a realização do evento, a partir da expedição de Termo de Ajuste de Conduta, que indicam como cláusulas a apresentação de Licenciamento Ambiental, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, Plano de Segurança Interno e Externo, Plano de Disciplinamento de Trânsito aprovado pela PRF e pela Strans, Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, Licença Sanitária, os cuidados e proteção com os animais, e sobre a proibição de fogos de artifícios durante o evento.

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Na oportunidade, foi debatida a atuação dos órgãos de fiscalização nas diversas esferas, seja de proteção ao meio ambiente, proteção e bem-estar animal, trânsito e segurança, a fim de garantir a todos um evento sustentável e que garanta o cuidado e proteção aos animais que participarão das exposições, leilões e vaquejadas.

Foto: Reprodução

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