Novas regras restringem publicidade de bets e entram em vigor no dia 17/07

O governo federal publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de alertas do Ministério da Fazenda, além de ampliar as restrições sobre o conteúdo das campanhas publicitárias.

Segundo informações da Agência Brasil, todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no país deverão exibir advertências como "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento". As mensagens deverão ocupar, no mínimo, 10% do espaço das peças publicitárias, em formato claro e legível.

As novas normas também proíbem anúncios que apresentem apostas como forma de investimento ou fonte de renda, prometam enriquecimento rápido, utilizem comentaristas para influenciar apostas durante eventos esportivos ou sejam direcionados a crianças e adolescentes. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, suspensão ou até cassação da autorização de funcionamento das empresas.

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