Piauí cria cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais

O Piauí vai contar, a partir do fim de dezembro, com um banco de dados oficial voltado à identificação de pessoas condenadas por crimes sexuais, especialmente aqueles praticados contra crianças e adolescentes. O Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais foi criado pela Lei nº 8.846, sancionada nesta sexta-feira (24), e entra em vigor 60 dias após a publicação.

Foto: Reprodução

Pedofilia

A iniciativa marca um avanço importante nas políticas de segurança pública e defesa da infância, ao criar um sistema específico para registrar, atualizar e consultar informações sobre indivíduos com condenações definitivas por crimes contra a dignidade sexual.

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O cadastro será administrado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), responsável por definir as regras de funcionamento e garantir que o acesso às informações siga os critérios legais. O público poderá consultar nome e foto dos condenados, enquanto os demais dados, como histórico criminal, endereço atualizado e circunstâncias do crime, serão restritos às autoridades competentes.

A nova lei também proíbe que pessoas incluídas no cadastro assumam cargos públicos no âmbito da administração estadual, incluindo autarquias e fundações. Já a exclusão do nome do banco de dados só poderá ocorrer após o cumprimento total da pena, mediante solicitação formal e análise da SSP-PI em até 60 dias.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Vanessa Tapety (MDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A expectativa é de que a medida contribua para reforçar a segurança, prevenir reincidências e proteger vítimas vulneráveis em todo o estado.