Policia Militar do Piauí vai iniciar uso de câmeras corporais no primeiro semestre
A medida busca ampliar a transparência e o controle sobre ações da Segurança Pública no estadoA Polícia Militar do Piauí está ajustando os procedimentos finais para o uso das primeiras câmeras corporais nos uniformes de policiais militares no estado. A empresa responsável está instalando os dispositivos de carregamento e extração das imagens. No total, são esperadas 700 câmeras e parte dessas deve entrar em operação ainda no primeiro semestre deste ano.
Inicialmente, o plano é distribuir as primeiras câmeras entre militares que atuam nas unidades de trânsito, como o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).
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“O primeiro projeto, contratado no âmbito da Secretaria da Segurança (SSP), adquiriu 100 câmeras. No primeiro momento serão contemplados os policiais que atuam no trânsito”, afirmou o chefe da Diretoria Geral de Operações (DGO), coronel Jacks Galvão.
Em segundo projeto que o Governo do Estado aderiu, estão previstas outras 600 câmeras corporais, por meio de convênio com Ministério da Justiça (MJ). Quando chegarem, os dispositivos serão distribuídos entre as guarnições de Teresina e Parnaíba.
“O governo federal já disponibilizou o recurso, em torno de R$ 9 milhões. Este processo já está em fase de licitação e também não vai demorar a chegar as câmeras aqui”, complementou Galvão.
A medida busca ampliar a transparência e o controle sobre ações da Segurança Pública no estado, bem como aprimorar a produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta.
Lei obriga o uso
No início do mês de abril, o governador Rafael Fonteles instituiu, por meio de decreto 23.697, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública.
O uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.