Prefeito do PI é denunciado por contratar empresa do próprio cunhado por R$ 60 mil
A denúncia foi feita por um advogado afirma que o caso configura nepotismoO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu uma grave denúncia contra o prefeito do município de Conceição do Canindé, Diogo Janes de Oliveira, mais conhecido como Diogão (PSD).

A denúncia, assinada pelo advogado Matheus Passos Carvalho, aponta suposta prática de nepotismo e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
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Contratação por R$ 60 mil sem licitação
De acordo com a denúncia, no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, edição de 3 de fevereiro de 2025, foi publicado um contrato entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé e a empresa Claudio Henrique Araújo da Alencar - ME, no valor total de R$ 60 mil para prestar serviços especializados à secretaria municipal de Saúde.
O ponto controverso da questão é que o proprietário da empresa, Claudio Henrique Araujo da Alencar, seria cunhado do prefeito Diogo Janes de Oliveira. Para o denunciante, essa relação familiar configura nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos ou contratações indiretas via empresas nas quais possuam participação.
Além disso, a denúncia questiona a justificativa para a contratação sem licitação, levantando suspeitas sobre a ausência de concorrência e possíveis favorecimentos. Segundo o advogado denunciante, a inexigibilidade de licitação não seria aplicável ao caso, tornando o contrato irregular e contrário aos princípios da administração pública.

Pedidos
A denúncia requer que o TCE-PI investigue os fatos e, caso comprovadas as irregularidades, tome providências para anular o contrato entre a prefeitura e a empresa de Claudio Henrique Araújo da Alencar e aplique sanções aos responsáveis.
TCE ainda não se manifestou sobre a denúncia
A denúncia que ainda não tem qualquer manifestação da Corte de Contas foi encaminhada para o gabinete do Conselheiro Jackson Nobre Veras nesta terça-feira (04/02) e, dependendo das conclusões, pode resultar em sanções administrativas e judiciais contra o prefeito e os demais envolvidos.
Outro lado
Procurado pelo Conecta Piauí, o prefeito Janes de Oliveira não foi encontrado para comentar a denúncia até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.