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Presidente Lula sanciona lei que inclui carnes na cesta básica nacional

A reforma tributária só será totalmente aplicada em 2033, após uma transição gradual

Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira lei regulamentadora da reforma tributária. Um dos principais avanços foi a inclusão de carnes de boi, frango, porco, bode e cabra na cesta básica nacional, garantindo isenção tributária para esses produtos.

Implementação gradual: efeitos a longo prazo

A reforma tributária será implementada de forma progressiva, com plena aplicação prevista apenas para 2033. A transição começa em 2026, e especialistas indicam que os consumidores não devem perceber reduções nos preços das carnes a curto prazo. De acordo com Cristiano Correa, professor do Ibmec-SP, o foco principal da reforma é simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, e não necessariamente reduzir os preços.

Bianca Xavier, advogada e professora da FGV-Rio, explica: “A redução de custo para o empresário pode ser repassada ao consumidor em forma de preços menores, mas também pode ser utilizada para aumentar a margem de lucro”.

Victoria Rypl, tributarista da Andersen Ballão Advocacia, destaca que o impacto pode variar entre estados. Em locais como São Paulo, onde o ICMS sobre carnes chega a 11%, a isenção pode resultar em uma diminuição mais evidente no preço final ao consumidor.

Foto: ReproduçãoPreço das carnes sobe 5,4 % e pesa no bolso do consumidor, diz IBGE
Presidente Lula sanciona lei que inclui carnes na cesta básica nacional

Elementos que influenciam o custo da carne

Apesar da tributação, o preço da carne é determinado por uma série de fatores, como condições climáticas, câmbio e a dinâmica de oferta e demanda. Segundo o índice IPCA, a carne acumulou uma inflação de 20,84% nos últimos 12 meses, reflexo de uma menor oferta de animais para abate e da valorização do dólar. Como explica Correa, “Exportadores preferem vender para mercados que pagam mais, o que impacta a oferta interna”.

O ciclo de abate também é determinante. Em períodos de alta, há uma redução no abate de fêmeas, diminuindo a oferta no mercado. Por outro lado, em momentos de baixa, o aumento na oferta pode contribuir para a estabilização dos preços.

Debates sobre a inclusão das carnes na cesta básica

A decisão de incluir carnes na cesta básica foi amplamente discutida no Congresso. Inicialmente, previa-se uma alíquota reduzida de 10,6%, mas a Câmara dos Deputados aprovou a isenção total em julho. O Ministério da Fazenda manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida, mas o presidente Lula manteve a isenção, reforçando um compromisso de campanha.

Em declaração, Lula afirmou: “Fico feliz em garantir que as pessoas possam comprar carne sem imposto. Prometi que o povo ia voltar a comer picanha e tomar cerveja, e estamos cumprindo”.

O impacto para o consumidor

Especialistas avaliam que, embora a isenção evite novos aumentos, não há garantia de que os preços das carnes se tornem mais acessíveis para todos. “Quem não consegue comprar uma picanha hoje provavelmente continuará sem acesso a esse produto”, afirma Correa.

Por outro lado, Fernando Henrique Iglesias, analista da Safras & Mercado, observa que, sem a isenção, os preços das carnes poderiam subir de 9% a 10%, caso a proposta inicial de tributação fosse mantida.

Com a reforma tributária em curso, a inclusão das carnes na cesta básica marca um avanço significativo, mas os impactos concretos sobre o bolso do consumidor dependerão de diversos fatores além da tributação.

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