Presos poderão pagar fiança via Pix no Piauí

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto de lei que permite pagamento de fiança por Pix. A proposta, de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (PP), define que o comprovante deve ser anexado ao auto de prisão, inquérito ou autos processuais.

O parlamentar explicou que sua proposição visa “dar celeridade ao procedimento, sem se descurar de sua segurança. Pois não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”.

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Foto: Alepi

Deputado Dr. Thales Coelho (PP)

Em casos de corte dos serviços de energia elétrica, água e esgoto, o pagamento também poderá ser realizado via Pix. Pela proposta aprovada, o funcionário, antes de fazer o corte, deve disponibilizar a opção para o consumidor quitar seus débitos. As duas propostas do deputado aprovadas em plenário ainda no ano passado seguem para sanção do governador.  

Com informações da Alepi