ProUrbe: mais de 200 moradores do Renascença I recebem o registro imobiliário
O objetivo do programa é oportunizar a documentação do 'pedaço de chão' dos moradores de Teresina
Joseph Silva
Gabriel Bonfim
O Governo do Estado, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe), realizou, na tarde desta quarta-feira (26/02), a entrega dos registros de imóveis emitidos de forma gratuita para os moradores do bairro Renascença I, zona Sudeste de Teresina. Ao todo, mais de 200 registros de imóveis foram entregues aos moradores.
O ProUrbe é um programa que busca regularizar imóveis em todo o Piauí por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário. O processo envolve várias etapas técnicas, como levantamento com drone e, georreferenciamento, além da realização de audiências públicas e cadastros sociais. O objetivo é garantir que moradores de conjuntos habitacionais antigos, como o que existe há quase 40 anos, possam obter a documentação definitiva de seus imóveis, trazendo mais segurança jurídica e dignidade para essas famílias.
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"A gente visita de porta em porta todas as unidades, faz um projeto que submetemos ao Poder Judiciário, e após a sentença, encaminhamos todas as informações ao cartório competente. Assim, a cada remessa que recebemos, realizamos esse momento especial, que é a entrega efetiva dos registros de cada unidade", explicou Caroline Viveiros, superintendente de Patrimônio Imobiliário do Estado.
"Eu avalio como uma oportunidade para todos os moradores que não tinham condição de ter essa documentação, de pagar essa documentação. Então veio num momento certo, na hora certa, para cada comunidade que está recebendo essa documentação", declarou a moradora Maria Lúcia.
ProUrbe
O ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
“Quando é uma terra do Estado para entregar para particular, precisa ter autorização na Assembleia. Precisava ter um órgão no Estado. Para isso, o governador criou a Superintendência do Patrimônio Imobiliário. E precisava ter agilidade no Tribunal de Justiça para julgar os processos. É a união de esforços dos três poderes. Por isso que hoje nós estamos muito felizes de vir aqui no Renascença I, entregando para a comunidade que merece ter segurança jurídica, se um pedaço de chão no seu nome”, explicou o deputado estadual Fábio Novo.
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