Saiba até quando os salários de maio devem ser pagos

O pagamento dos salários relativos a abril de 2025 deve ser efetuado até esta quarta-feira (07/05). Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recebimento deve ocorrer até essa data, respeitando o prazo estabelecido de pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho prestado.

Foto: Maria Clara César / Conecta Piauí

Orçamento doméstico

É relevante salientar que essa data limite é calculada considerando os dias úteis com expediente regular, excluindo os domingos e feriados nacionais.

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Devido ao feriado do Dia do Trabalhador, celebrado na última quinta-feira (1º), os cinco primeiros dias úteis de maio foram os seguintes: 2 de maio (sexta-feira), 5 de maio (segunda-feira), 6 de maio (terça-feira) e 7 de maio (quarta-feira). É fundamental lembrar que o dia 7 é o prazo final para o recebimento do salário, embora os empregadores possam antecipar o pagamento.

Entidade Condenada 28 Vezes por Fraudes no INSS

Em um período de 7 dias, uma entidade foi condenada 28 vezes por realizar descontos ilegais, conforme decisão judicial. A Justiça determinou a devolução dos valores, pagamento de indenizações por danos morais e o ressarcimento em dobro aos beneficiários prejudicados.

Devolução de Descontos Ilegais no INSS

Está previsto que a devolução dos descontos ilegais no INSS terá início nos próximos dias. Um plano será estabelecido para a restituição, incluindo um cronograma de pagamentos, um canal para os segurados e a possibilidade de contestações sem intermediação de terceiros.

O Sábado é Considerado Dia Útil?

O artigo 459 da CLT estabelece apenas o domingo como dia de descanso obrigatório. Dessa forma, o sábado é considerado um dia útil para os funcionários regidos por esse regime, devendo ocorrer o pagamento correspondente a esse dia, independentemente de ter sido trabalhado ou não.

Tanto a CLT quanto a Constituição Federal de 1988 respaldam essa definição. Contudo, a Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego destaca que, embora o sábado seja um dia útil, o empregador deve antecipar o pagamento do salário para o último dia útil anterior, considerando o fechamento das agências bancárias nos finais de semana.