Sancionada lei que proíbe mutilação de animais em Teresina para fins estéticos

Foi sancionada, na manhã desta quinta-feira (7/11), uma lei que proíbe, por definitivo, o corte de rabo e orelhas de animais com propósitos estéticos em Teresina. 

Foto: Reprodução

Sancionada lei que proíbe mutilação de animais em Teresina para fins estéticos

A medida, que foi homologada pelo prefeito da capital, Dr. Pessoa e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (7), tem como objetivo evitar essa mutilação dos cães e gatos, com exceção em casos de saúde. 

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A nova lei impõe penalidades tanto para os tutores quanto para as clínicas que realizarem essas cirurgias. Os tutores que descumprirem a regulamentação poderão sofrer a perda da guarda do animal, a proibição de adquirir outros animais por um período de cinco anos, além de uma multa no valor de R$ 500,00.

O valor arrecadado com as multas será destinado a ações e programas sociais voltados para políticas públicas de proteção aos direitos dos animais.