São João do Piauí reajusta salário dos professores após recomendação do MP-PI

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o município sancionou projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores determinando a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica para R$ 4.580,57 para os professores, referente ao ano de 2024.

Conforme o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, a Notificação Recomendatória nº 20/2023 expedida em face da secretária Municipal de Educação, Eudes Oliveira Coelho Moura, e do prefeito, Ednei Modesto Amorim, solicitou a implementação imediata do piso salarial desses profissionais no município, em consonância com a Lei nº 11.738/2008 e com base no piso salarial nacional, correspondendo a R$4.420,55 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

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Foto: Divulgação/ MPPI

Homicídio em São Miguel do Tapuio

“A base de cálculo a ser considerada para efeito do piso é o vencimento básico, sem as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal”, ressaltou o representante do MPPI.

O projeto de lei, proposto pelo município, foi apreciado pelo poder legislativo municipal e sancionado pelo prefeito de São João do Piauí, entrando em vigor na data da sua publicação e com efeitos financeiros desde o dia 1º de janeiro deste ano.