São João da Varjota: MPPI aciona prefeitura por contratações irregulares

A Prefeitura de São João da Varjota, administrada pelo prefeito José dos Santos Barbosa, é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), sob a acusação de realizar pagamentos indevidos a supostos prestadores de serviço sem contrato formal.

Foto: Reprodução Facebook

José dos Santos Barbosa, prefeito de São João da Varjota

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que identificou irregularidades nas contratações feitas pelo município. A investigação revelou que pelo menos seis pessoas receberam pagamentos sem a devida formalização de contrato ou processo licitatório.

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Contratações sem licitação e sem concurso

O MP-PI instaurou um Inquérito Civil Público (nº 53/2024) para apurar o caso e constatou que não houve qualquer contrato formal entre os trabalhadores e a Prefeitura. Segundo a promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, os serviços foram prestados de maneira precária e sem justificativa legal, o que fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência estabelecidos pela Constituição Federal.

Além disso, os pagamentos continuaram sendo realizados mesmo após uma recomendação formal do MP-PI, que orientava a administração municipal a regularizar a situação. O órgão exigia que todas as contratações fossem feitas mediante concurso público ou, em casos excepcionais, através de um processo formal de dispensa de licitação, como determina a Lei de Licitações (nº 14.133/2021).

Prefeitura ignorou recomendação do MP

Após identificar os pagamentos suspeitos, o Ministério Público expediu uma recomendação formal para que a Prefeitura de São João da Varjota suspendesse os pagamentos e regularizasse os processos de contratação. No entanto, a administração municipal ignorou o alerta e manteve os repasses mesmo após a recomendação.

Diante da inércia da Prefeitura, o MP-PI entrou com a ação civil pública, solicitando à Justiça que determine medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos.

Pedidos

Na ação, o MP requer a suspensão imediata dos pagamentos aos seis contratados e que o município se abstenha de realizar novas contratações sem concurso público ou processo licitatório. Além disso, pede a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 caso a determinação judicial não seja cumprida.

O MP justifica o pedido de urgência alegando que a continuidade dos pagamentos pode gerar danos irreparáveis aos cofres municipais, uma vez que os serviços prestados não passaram pelos trâmites legais exigidos pela legislação brasileira.

A ação aguarda apreciação do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, que poderá decidir liminarmente sobre os pedidos do Ministério Público.

Outro lado

Procurados pelo Conecta Piauí, a Prefeitura de São João da Varjota não atendeu as ligações e o prefeito José dos Santos Barbosa não foi encontrado para comentar as acusações do Ministério Público até a publicação da matéria.

O Espaço segue aberto para manifestações e o Conecta Piauí seguirá acompanhando o caso e atualizará as informações conforme houver novos desdobramentos.