Secretaria de Saúde no Piauí estaria negando medicamentos fornecidos pelo SUS
A promotoria de justiça Gabriela Almeida de Santana determinou ações para apuraçãoA Secretaria de Saúde de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, estaria negando medicamentos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e um procedimento administrativo apura o caso.
No mês de dezembro, o Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça da cidade, converteu notícia de fato em procedimento administrativo visando investigar a negativa dos medicamentos.
Segundo o MP-PI, houve negativa dos medicamentos Xigduo 5/1000 MG (dapagliflozina + metformina), Pesinapio 25/30 MG (25 mg de alogliptina e 45 mg de pioglitazona), os quais não estão incluídos na assistência farmacêutica do SUS.
A promotoria de justiça Gabriela Almeida de Santana determinou ações para apuração do caso. A Promotora também recomendou a dispensação dos medicamentos.
“Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. Ficam os destinatários da recomendação advertido dos seguintes efeitos dela advindos”, citou.
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