Senado aprova projeto que criminaliza misoginia com pena de até 5 anos
Texto inclui ódio contra mulheres na Lei do Racismo e segue para a CâmaraO Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta (PL 896/2023) prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao texto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, a misoginia passa a ser definida como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de fatores como cor, etnia, religião e procedência.
Atualmente, a legislação trata a misoginia como injúria ou difamação, com penas mais brandas, que variam de dois meses a um ano de reclusão. Para evitar conflitos de interpretação, o substitutivo estabelece que o Código Penal deve tratar apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar, excluindo a injúria misógina dessa classificação.
Segundo a relatora, a mudança busca dar maior rigor à punição de crimes motivados por ódio contra mulheres, considerados mais graves e com impacto social mais amplo.
