TCE-PI bloqueia contas da prefeitura de Jaicós por falta de prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Jaicós, sob a gestão de Olgivan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite, devido à ausência de envio de documentos obrigatórios referentes ao exercício financeiro de 2024.

Foto: Reprodução

Olgivan da Silva Oliveira (Neném de Edite), prefeito de Jaicós-PI

A medida cautelar foi tomada com base na não entrega de comprovativos de pagamentos previdenciários devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa omissão compromete a fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos, gerando risco de dano irreparável ao erário.

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Conforme a decisão, o desbloqueio das contas será autorizado apenas após a regularização e verificação do envio da documentação pendente. Até lá, as instituições financeiras foram instruídas a manter o bloqueio para assegurar a integridade da administração pública.

A decisão, proferida pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, atende a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas).

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão consta no diário oficial do TCE-PI desta quarta-feira (18/12)