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TCE reprova contas do ex-prefeito Júnior Ribeiro, de São Gonçalo do Piauí

Decisão se baseou em diversas falhas apontadas nos relatórios técnicos e em parecer do MP de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pela reprovação das contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí, sob a gestão do prefeito Luís de Sousa Ribeiro Júnior. A decisão foi unânime na sessão ordinária da Primeira Câmara, realizada em 17 de dezembro de 2024, com base em diversas falhas apontadas nos relatórios técnicos e no parecer do Ministério Público de Contas.

Foto: Reprodução FacebookLuís de Sousa Ribeiro Júnior (Junior Ribeiro), ex-prefeito de São Gonçalo do Piauí
Luís de Sousa Ribeiro Júnior (Junior Ribeiro), ex-prefeito de São Gonçalo do Piauí

Entre os principais problemas identificados, destaca-se a ausência de medidas adequadas para cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a efetiva arrecadação de tributos municipais e o controle de despesas com pessoal. Também foi constatada a falta de atenção ao equilíbrio financeiro, o que compromete a gestão fiscal do município.

A decisão ressalta, ainda, a importância de cumprir metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acompanhar de forma rigorosa a arrecadação e os gastos por fonte de recursos. O TCE alertou que o descumprimento de tais medidas pode levar a desequilíbrios fiscais ainda mais graves no futuro.

O caso evidencia a necessidade de maior rigor na gestão pública, reforçando o papel do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador e orientador para garantir a eficiência e a transparência na administração dos recursos públicos.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do PiauíDecisão consta no diário oficial do TCE-PI desta terça-feira (14/01)
Decisão consta no diário oficial do TCE-PI desta terça-feira (14/01)

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