TCU derruba bloqueio e libera fundos para o programa Pé-de-Meia de Lula
Decisão foi unânime, com os ministros destacando a importância do programa para os estudantesO Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a decisão liminar que bloqueava R$ 6 bilhões do orçamento do programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais iniciativas do governo Lula. A decisão foi unânime, com os ministros destacando a importância do programa para os estudantes, apesar da falta de previsão orçamentária.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também obteve uma recomendação do TCU para que o governo elabore e envie ao Congresso Nacional, em até 120 dias, um projeto de lei para abrir crédito suplementar ou adotar outra medida que respeite o orçamento público.
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O TCU liberou o uso dos R$ 6 bilhões bloqueados por meio de fundos específicos, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO), mas esses recursos precisarão ser incluídos no orçamento para o programa. A decisão foi tomada após negociações entre ministros do TCU e do governo, com consenso sobre o prazo de 120 dias.
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