TCU multa ex-prefeito e gestão atual de Jatobá do Piauí por irregularidades
O TCU destacou a falta de comprovação da posse dos terrenos onde o sistema foi instaladoDesde 2009, a implantação de sistemas de abastecimento de água em Jatobá do Piauí está sob investigação devido à falta de prestação de contas e problemas de documentação. Na época, o ex-prefeito Alcides Macedo (PT) não apresentou à Funasa comprovantes necessários sobre a execução do projeto.
Em julgamento recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as contas irregulares e aplicou uma multa de R$ 5 mil tanto ao ex-prefeito quanto ao seu sucessor, Zé Carlos (PT), que também não conseguiu apresentar a documentação completa.
O TCU destacou a falta de comprovação da posse dos terrenos onde o sistema foi instalado, em comunidades como Andrés, Baixa do Ferro, Tinguis e Montes Claros.
Embora as obras estejam funcionando e beneficiem a população, a regularização das propriedades é exigida para garantir que o município possa utilizar as estruturas sem complicações legais. Em vistorias recentes, técnicos constataram que essas pendências continuam, e a nova gestão do prefeito eleito este ano também terá que lidar com essa situação.
O Tribunal não solicitou a devolução dos recursos empregados, pois reconhece o impacto positivo das obras na comunidade. No entanto, a multa e a exigência de regularização reforçam a necessidade de documentação completa para o uso adequado dos recursos públicos e segurança jurídica na posse dos terrenos.
