Transição: Pablo Santos denuncia Gil Paraibano ao TCE por negar informações

O prefeito eleito de Picos-PI, Dr. Pablo Santos, protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o atual gestor, Gil Paraibando, alegando descumprimento das obrigações de transparência durante o processo de transição administrativa.

Foto: Reprodução/Instagram

Pablo Santos e Gil Paraibano

A acusação aponta a ausência de respostas a 33 solicitações formais enviadas pela equipe de transição, dificultando os trabalhos necessários para a continuidade dos serviços públicos no município a partir de janeiro de 2025.

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Impasses no acesso às informações

De acordo com o relato do prefeito eleito, a equipe de transição tem enfrentado resistência por parte da atual administração. Entre os pedidos não atendidos estão informações críticas sobre o funcionamento das secretarias municipais, dados financeiros, inventário patrimonial e detalhes sobre programas e contratos em andamento.

Entre as principais solicitações pendentes estão:

Planejamento e Orçamento: Cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e projeto da LOA de 2025.

Finanças: Relação de contas bancárias, extratos, demonstrativo de dívidas e créditos do município, além de informações sobre a dívida ativa.

Assistência Social: Relação de servidores, contratos, programas, patrimônio, emendas parlamentares e beneficiários de programas como o Bolsa Família.

Outras Áreas: Detalhamento de parcelamentos com a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal, cadastro de empresas inscritas no município, entre outros itens.

Segundo a denúncia, as respostas parciais ou a ausência total de informações comprometem a capacidade da nova gestão de se preparar para os desafios administrativos e fiscais, colocando em risco a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Denúncia foi protocolada nesta terça-feira (26)

Pedidos e medidas molicitadas

Diante situação, o prefeito eleito de Picos, Dr. Pablo Santos, requereu ao Tribunal de contas a notificação do atual prefeito, Gil Paraibano, para que justifique a ausência das respostas e se abstenha de repetir as práticas; o bloqueio das contas bancárias do município e ainda aplicação de sanções contra o gestor, até que as informações sejam fornecidas à Equipe de Transição

Riscos à gestão e aos serviços públicos

A equipe de transição alerta ainda que a ausência das informações inviabiliza o planejamento da nova gestão e compromete serviços como saúde, educação e assistência social.

“São 30 itens não respondidos e 3 com respostas parciais, o que coloca seriamente em risco a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade da próxima administração”, disse Dr. Pablo Santos na denúncia.

Outro lado

Procurado, o prefeito Gil Paraibano não foi encontrado para comentar as acusações. O TCE-PI deverá analisar o caso nos próximos dias, decidindo sobre a aplicação das medidas cautelares solicitadas pela equipe de transição.

O espaço segue aberto para manifestações.