Sussuapara: Valdir Florêncio obtém direito de acessar contas da gestão de Naerton
No entanto, mesmo com a decisão judicial, até o presente momento, a Câmara não cumpriu a ordemO candidato a prefeito de Sussuapara, Valdir Florêncio, garantiu na Justiça o direito de acesso às contas públicas da gestão do atual prefeito, Naerton Moura. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Genival Pereira de Sousa no último dia 12 de agosto de 2024, determinando que a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Antônio Ramiro, entregue os documentos referentes às despesas do município no ano de 2023 e nos primeiros meses de 2024. No entanto, mesmo com a decisão judicial, até o presente momento, a Câmara não cumpriu a ordem, levantando questionamentos sobre a demora e a falta de transparência.
Em 14 de maio de 2024, Valdir Florêncio, acompanhado de seu advogado eleitoral, compareceu à Câmara Municipal de Sussuapara para solicitar formalmente o acesso às contas públicas da gestão Naerton Moura. O que deveria ser um processo simples, garantido pela Constituição Federal, se transformou em uma batalha prolongada. A Constituição, no inciso XXXIII do artigo 5º, assegura que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral", o que reforça a legalidade do pedido feito por Valdir.
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Surpreendentemente, o presidente da Câmara, vereador Antônio Ramiro, negou o acesso aos documentos, alegando sigilo, uma postura que gerou desconfiança e questionamentos por parte de Valdir e da população. A negativa trouxe à tona o debate sobre a transparência na gestão pública e levantou suspeitas sobre o motivo de tanto sigilo em relação às contas do prefeito Naerton Moura. Se tudo está em conformidade com a lei, qual seria a justificativa para o bloqueio dessas informações?
Sem oposição na Câmara, composta por nove vereadores que, em teoria, deveriam fiscalizar o uso dos recursos públicos, a situação causou estranheza. Valdir Florêncio, então, recorreu à Justiça, que prontamente garantiu o seu direito de acesso às informações públicas. A decisão judicial estipulou um prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de crime de desobediência e encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual. Contudo, quase um mês após a sentença, a determinação ainda não foi cumprida.
Diante da demora, surgem novos questionamentos: o presidente da Câmara foi notificado? Se não foi, por quê? E se foi, por que ainda não cumpriu a ordem judicial? A população de Sussuapara aguarda respostas, enquanto o mistério em torno da prestação de contas da gestão Naerton Moura se aprofunda. A expectativa é que a Justiça tome as medidas necessárias para garantir a transparência e que a Câmara Municipal cumpra seu papel fiscalizador, agindo em conformidade com os princípios da administração pública.
O espaço segue aberto para que os envolvidos se manifestem e esclareçam os motivos dessa situação. Com a proximidade das eleições, o tema da transparência e da responsabilidade fiscal ganha ainda mais relevância no debate público em Sussuapara.
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