Prefeito Novim, de Francisco Macedo, vira réu na Justiça por fraude em licitação
Além do prefeito, membros da comissão de licitação e o represente de uma empresa foram denunciadosO Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Francisco Macedo-PI, Adeilson Antão de Carvalho, mais conhecido como Novim, além de membros da comissão permanente de licitação e o representante de uma empresa.

A denúncia da lavra da promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo aponta crimes como fraude e favorecimento em processo licitatório, ferindo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
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A denúncia
De acordo com a Promotoria, o caso envolve a contratação da empresa REIS & REIS Construção Locação Serviços e Eventos para realizar o roço manual de estradas vicinais. Apesar de o contrato somar R$ 113.609,13, as investigações apontam que a empresa não tem estrutura física ou operacional adequada, levantando suspeitas de ser uma "empresa fantasma".
A peça inicial da ação destacou que houve dispensa de licitação irregular, ressaltando que documentos comprovam que outras empresas, que poderiam realizar o serviço com maior confiabilidade, foram desconsideradas.
A promotora do caso alega ainda que a sede da empresa suspeita seria apenas uma casa com placa, sem veículos ou infraestrutura necessária e ainda que a diferença entre o orçamento inicial e a proposta vencedora foi irrisória, apenas R$ 624,94, sugerindo uma simulação.

Os envolvidos
Além do prefeito, foram denunciados também Geraldo Divino dos Reis, representante da empresa contratada, acusado de participar diretamente da fraude, e os membros da Comissão de Licitação, Fábio Guimarães Granja, agente de contratação, Abrão Aquiles de Araújo, membro titular da comissão de licitação, Antônia Marcia Araújo da Silva, membro titular da comissão de licitação e Antonizete Josefa Costa Silva, membro suplente de agente de contratação que, segundo o MP, atuaram para viabilizar o contrato irregular.
Possível condenação
Caso sejam condenados, os acusados poderão sofrer sanções que vão desde a perda da função pública ao pagamento de multa de até 24 vezes o valor do dano causado pelo esquema criminoso.
Os réus ainda não foram citados na ação que corre na Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI e aguarda decisão judicial.