Alepi aprova na CCJ projeto que permite sepultamento de cães e gatos em cemitérios
Lei prevê sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, seguindo normas sanitárias locaisA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) avançou na última semana na tramitação de um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas familiares nos cemitérios do estado. A proposta, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em plenário.
O projeto reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, garantindo segurança jurídica às famílias que desejam manter seus pets próximos mesmo após a morte. A legislação estabelece que os sepultamentos devem seguir normas sanitárias, ambientais e de saúde pública.
A regulamentação prática ficará a cargo de cada município e dos administradores de cemitérios, públicos ou privados, que poderão definir regras próprias. A lei não obriga os cemitérios a aceitar os sepultamentos, apenas permite que realizem o procedimento.
A iniciativa acompanha uma tendência nacional: em fevereiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou lei semelhante em São Paulo, e a Assembleia Legislativa de Sergipe também aprovou projeto equivalente, aguardando sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).
Se aprovado no plenário da Alepi, o projeto seguirá para sanção do governador Rafael Fonteles (PT), oficializando a permissão para que cães e gatos possam ser sepultados junto às famílias no Piauí.
