Alepi aprova Plano de Cargos, Carreiras e Salários aos servidores concursados

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (08/08), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os cargos do quadro de pessoal do Legislativo estadual que são providos por meio de concurso público. 

A proposta passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social antes de ser aprovada em plenário, e agora aguarda a sanção do governo.

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Foto: Divulgação/ Alepi

Alepi aprova novo Plano de Cargos

O deputado Fábio Novo (PT), relator do projeto na CCJ, esclareceu que a necessidade de separar os servidores que ingressaram na Casa antes e depois da Constituição Federal de 1988 era fundamental para a realização do novo concurso planejado. 

"O projeto estabelece  a organização; o regime jurídico de pessoal; a criação, transformação e extinção de cargos; e a fixação da respectiva remuneração [...]. Sem a edição da norma, não conseguiríamos fazer o concurso", frisou.

O projeto do deputado Fábio Novo, que trata do pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi convertido em Indicativo de Projeto de Lei e também obteve aprovação tanto na Comissão de Administração Pública e Política Social quanto no Plenário. Outra proposta aprovada foi a concessão do título de "Terra do Bode" ao município de Batalha, sugerida pelo deputado Henrique Pires.