Alteração de moeda em empréstimo do Governo do Piauí começa a tramitar na Alepi
Operação que reforça credibilidade fiscal e garante transparência e segurança jurídicaA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (10/11), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que autoriza a mudança da moeda de referência de dólar para iene na operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O ajuste técnico estabelece o valor da operação em 58 bilhões de ienes, o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões.
Segundo o Executivo estadual, a alteração atende às exigências do Manual de Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e reforça a transparência e a segurança jurídica do processo, etapa necessária para a assinatura final do contrato com a garantia da União.
O Governo ressalta ainda que a mudança não implica aumento de gastos públicos. O montante continuará sendo aplicado na reestruturação de dívidas dentro do Programa Piauí Sustentável e Desenvolvido, iniciativa voltada à modernização da gestão e à consolidação fiscal do Estado.
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Durante a sessão plenária, o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), teve aprovado o pedido de urgência na tramitação da matéria. O Plenário também aprovou regime de urgência para outro projeto do Executivo que autoriza a adesão do Piauí ao Programa de Dívidas dos Estados (PROPAG) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
De acordo com o Governo, a adesão ao PROPAG é uma etapa estratégica para o fortalecimento das finanças estaduais, permitindo o acesso aos recursos do FEF — mecanismo que garante maior equilíbrio e compensação fiscal entre os entes federativos.
