Após erros graves, prazo de recurso da Lei Paulo Gustavo é prorrogado em Teresina

O prazo para o recurso de avaliação de mérito cultural dos projetos da Lei Paulo Gustavo que se encerraria na última sexta-feira (24/11) foi estendido e agora os artistas têm até o dia 28 de novembro. Essa prorrogação se deu após uma série de erros constatados pelos participantes. O processo foi organizado pela Fundação Cultural Monsenhor Chaves, que é gerida por Neto do Angelim.

Foto: Reprodução

Fundação Cultural Monsenhor Chaves

Um grupo de participantes dos editais analisaram os resultados e constataram uma série de erros e inconsistências, como foi relatado no Conecta Piauí. Novas irregularidades foram identificadas após análise minuciosa dos documentos divulgados pela Fundação Cultural Monsenhor Chaves.

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Os denunciantes apontam que alguns projetos aparecem duplicados e com pontuações diferentes. Pessoas brancas ocupam vagas destinadas a pessoas negras ou indígenas. Algumas empresas aprovadas possuem CNPJ aberto há um ano ou menos, quando o mínimo requerido é de dois anos de residência no município.

A série de irregularidades só aumenta: empresas e associações sem Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAE) Cultural foram aprovados, outras não possuem situação cadastral apta com a dos projetos aprovados. Pessoas que não possuem atuação no setor cultural do município também foram beneficiadas.

No que diz respeito à desclassificação indevida de alguns projetos, os reclamantes acusam que alguns participantes foram desclassificados com a alegação de que não houve envio de documentos, mesmo quando, na verdade, os envios foram feitos corretamente.

Quanto o destino dos recursos referentes aos editais e as áreas de atuação, houve remanejamento de uma categoria ou edital para outro, mesmo havendo pessoas habilitadas e com pontuações necessárias para receber a premiação na categoria ou edital na qual foi suprimido o recurso.

Pessoas ativas no cenário cultural da produção audiovisual teresinense foram suprimidas em função de favorecer nomes não atuantes da área.

O grupo também reclama da falta de transparência da comissão de parceiristas do programa de editais. Além disso, não foi publicada nenhuma portaria nomeando membros da comissão de análise do mérito cultural dos projetos.

Com a prorrogação, também há mudanças no calendário. Veja como fica a partir de agora:

• RECURSO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL: 22 A 24 DE NOVEMBRO 27 E 28 DE NOVEMBRO
• ANÁLISE DO RECURSO: 29 DE NOVEMBRO Á 01 DE DEZEMBRO
• RESULTADO FINAL: 04 DE DEZEMBRO
• HABILITAÇÃO: 05 Á 8 DE DEZEMBRO E 11 DEZEMBRO
• ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO- CHAMADA 1: 12 Á 15 DE DEZEMBRO E 18 DE DEZEMBRO

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