Após irregularidades, MPPI recomenda nova eleição na Câmara Municipal de Gilbués

O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Gilbués para que seja realizada uma nova eleição para a mesa diretora. O motivo da recomendação são as irregularidades encontradas na realização do pleito referente ao biênio 2023-2024.

Segundo o Ministério Público, o atual presidente da casa legislativa, Dimas Rosa Medeiros, exerceu o cargo diretivo no biênio 2019-2020, tendo sido reconduzido ao cargo no biênio de 2021-2022. Mas, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o parlamentar estaria impedido de pleitear uma segunda recondução ao mesmo cargo para o biênio 2023-2024.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Foto: Reprodução/ Facebook

Dimas Rosa Medeiros

Apesar da restrição, Dimas Rosa Medeiros foi eleito para o mesmo cargo diretivo, em terceiro mandato consecutivo, para o biênio 2023-2024. A promotora de Justiça apontou, então, que o pleito configura vício que compromete a eleição da mesa diretora.

De acordo com o MPPI, a ação decorre da instauração de procedimento que teve como objetivo a apuração dos fatos. Em sede de diligência, o MPPI solicitou informações e o envio de regimento interno da casa Legislativa.

Na recomendação administrativa nº 006/2023 expedida, Nayana da Paz Portela recomenda que o atual presidente da Câmara deixe o cargo, estando impedido de se candidatar para essa mesma função no biênio 2023/2024 e realize uma nova eleição no prazo de 20 dias.

O MPPI destacou ainda que, caso Dimas Rosa Medeiros não acate a recomendação expedida, o parlamentar pode responder por improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal.