Câmara de Lagoa do Piauí reprova contas do ex-prefeito Antônio Neto
Tribunal de Contas apontou irregularidades graves na gestão municipal do exercício de 2017A Câmara Municipal de Lagoa do Piauí decidiu, em sessão realizada nesta semana, reprovar as contas do ex-prefeito Antônio Francisco de Oliveira Neto, referentes ao exercício financeiro de 2017. A decisão seguiu o parecer prévio nº 03/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que já havia desaprovado a prestação de contas por identificar irregularidades graves.
Entre os problemas apontados pelo TCE-PI estão abertura irregular de créditos suplementares, divergências contábeis, execução de despesas sem autorização legislativa, débitos previdenciários superiores a R$ 1 milhão e inconsistências em registros fiscais. O órgão também destacou a existência de tomada de contas especial para apurar dano ao erário de mais de R$ 300 mil.
O ex-gestor foi notificado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo. Com base na análise técnica e na ausência de justificativas, a Comissão de Finanças e Contas da Câmara votou pela reprovação, decisão que foi confirmada em plenário.
A reprovação das contas reforça a responsabilidade do Legislativo municipal em zelar pela transparência e pela legalidade na administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
