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Câmara de Teresina retoma trabalhos legislativos nesta terça-feira (3)

Abertura do ano legislativo acontece no Plenário com autoridades convidadas
Redação

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Teresina serão retomados nesta terça-feira (03/02), marcando o início do segundo ano da 20ª Legislatura. A solenidade de abertura acontece a partir das 8h30, no Plenário da Casa, e contará com a leitura da Mensagem Anual do prefeito de Teresina, Silvio Mendes.

A sessão solene seguirá o rito regimental, com declaração de abertura pelo presidente da Câmara. Em seguida, haverá a composição da mesa de honra, que será formada por autoridades convidadas. A recepção ao público e autoridades será realizada no saguão da Câmara, com apresentação da Banda 16 de Agosto, que fará o acolhimento musical dos presentes.

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, destacou pautas sensíveis debatidas no encerramento do último ano legislativo e anúncios feitos pelo Executivo municipal.

"Em encerramento da legislatura passada, havia uma cobrança de alguns servidores para que ninguém pudesse ganhar abaixo do mínimo, e essa Casa comprou essa pauta. Hoje o prefeito veio anunciar garantindo que ninguém vai ganhar abaixo do mínimo. Já anunciou também o reajuste dos professores, com recursos em caixa. Nós vamos cobrar sempre que for necessário, fazendo a nossa parte, com muito respeito", afirmou.

Ao comentar a CPI do Lixo, o vereador Fernando Lima ressaltou a continuidade da fiscalização sobre o serviço de limpeza urbana em Teresina. "A gente teve um problema, e ainda tem um problema muito sério, de lixo na cidade de Teresina. Cobramos isso durante todo o ano passado e já percebemos uma melhoria no serviço. O que vamos continuar cobrando é a realização de uma licitação regular e definitiva para a coleta de lixo", pontuou.

Sobre o Projeto de Lei que trata das contas de água e energia, o vereador Leondidas Júnior defendeu a proposta como uma medida de proteção ao consumidor. "Esse é um projeto importante porque traz dignidade ao consumidor e impede cortes arbitrários sem dar a oportunidade de pagamento. É um absurdo ter uma conta atrasada e não poder quitar antes do corte. E, quando ocorre o corte, ainda há espera e taxa de religação, o que considero imoral", avaliou.

Já o vereador Dudu Borges comentou sobre a CPI do Déficit Bilionário e as prioridades do mandato para 2026. "A gente vai trabalhar com foco em propor leis, fiscalizar e apresentar indicações administrativas e emendas. Em 2026, assim como em 2025, meu foco é que as emendas sejam destinadas à qualificação profissional", destacou.

A primeira sessão ordinária de 2026 será realizada somente na quarta-feira (04/02), conforme o calendário legislativo.

Alongo do ano de 2025, a Câmara Municipal de Teresina registrou a apresentação de 325 projetos de lei, sendo 156 aprovados. No mesmo período, foram analisados 14 vetos, além da aprovação de 121 decretos legislativos e 10 resoluções normativas. A produção legislativa inclui ainda 1.725 indicativos e requerimentos, refletindo a atuação dos parlamentares nas demandas da cidade. Em 2025, a Casa realizou 103 sessões ordinárias, 70 sessões solenes e 31 audiências públicas, consolidando o papel do Legislativo municipal no debate e na formulação de políticas públicas