Prefeita de Manoel Emídio é denunciada por altos gastos com aluguel de veículos

A Câmara Municipal de Manoel Emídio, apresentou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), contra a Prefeita Municipal de Manoel Emídio, Cláudia Maria de Jesus Pires de Medeiros. Segundo a denúncia, mais de R$ 2 milhões do dinheiro público foram gastos pela prefeita com aluguel de veículos.

Foto: Reprodução

Cláudia Medeiros, prefeita de Manoel Emídio

A lista de contravenções denunciadas é extensa e conta com os crimes de superfaturamento na contratação/locação de veículos destinados a disposição da Prefeitura Municipal, a contratação/locação de veículos que nunca prestaram serviços para nenhum órgão da Administração Pública Municipal, o desvio de finalidade dos veículos contratados/locados, servindo para fins de particulares e não para o poder público, e o desvio de recursos nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.  A denúncia foi registrada sob o número 012083/2024.

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De acordo com a representação, o total de R$ 2.384.025,61 foi gasto com aluguel de veículos.

Em contrapartida, os alunos da rede municipal de ensino são transportados por ônibus completamente sucateados. Nas unidades de saúde, faltam profissionais e insumos necessários ao atendimento da população. Se isso não fosse o suficiente, vários servidores municipais e prestadores de serviços são, frequentemente, pagos com atraso.

Com o valor total de R$ 2.384.025,61, gasto somente com carros alugados, seria possível adquirir:

• 158 veículos tipo / modelo motocicleta popular, zero quilômetro, que custam em média R$ 15.000,00, a unidade;
• Ou 28 veículos tipo / modelo carro popular, zero quilômetro, que custam em média R$ 85.000,00, a unidade;
• Ou, 09 veículos tipo / modelo carro utilitário caminhonete, zero quilômetro, que custam em média R$ 250.000,00, a unidade;
• Ou, 07 veículos tipo / modelo carro Van Furgão utilitário, zero quilômetro, que custam em média R$ 300.000,00, a unidade;
• Ou 03 veículos tipo / modelo ônibus escolares FNDE programa Caminhos da Escola, zero quilômetro, que custam em média R$ 600.000,00, a unidade;
• Ou 04 veículos tipo / modelo ambulância SAMU, zero quilômetro, que custam em média R$ 500.000,00, a unidade.

JÁ FOI DENUNCIADA ANTERIORMENTE
Em agosto de 2024, a Câmara Municipal de Manoel Emídio apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí contra a prefeita Cláudia Medeiros, alegando omissão e falta de transparência na divulgação dos atos da gestão pública, violando a Lei Federal Nº 12.527/2011. A denúncia, protocolada sob o número 009027/2024, revela que, entre 2022 e 2024, foram publicados 172 avisos de licitação no Diário Oficial, mas apenas 45 no Portal da Transparência. Além disso, 882 contratos foram divulgados no Diário, enquanto apenas 97 apareceram no portal.

Foto: Reprodução

Denúncia está protocolada no TCE-PI sob o número 009027/2024

Outras inconsistências incluem a ausência de informações sobre concursos públicos e servidores em 2024, além da falta de dados relacionados a medicamentos, convênios e diretrizes orçamentárias durante todo o mandato da prefeita. Também não há informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) válida para os anos de 2021, 2023 e 2024.