Canto do Buriti: candidatura de vice de esposa pode ser impugnada; entenda

A chapa majoritária do PSD formada pelo casal Regiane e Marquinho Chaves, em Canto do Buriti, foi denunciada à Justiça Eleitoral por falta de prestação de contas eleitorais de campanha nas eleições de 2022  no montante de 400 mil reais em prejuízo aos cofres públicos da União federal. 

A Coligação "Nova política, nova cidade" protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Marquinhos Chaves ao cargo de vice-prefeito em Canto do Buriti-PI. 

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Foto: Reprodução

Regiane e Marquinho Chaves

A Coligação ressalta que súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo esses efeitos, após esse período, até a efetiva apresentação das contas. 

A petição de impugnação frisa que o julgamento das contas como não prestadas com decisão transitada em julgado, impede a emissão da quitação eleitoral até o final da legislatura para a qual o impugnado concorreu, isto é, até 31 de dezembro de 2026.

Dessa forma, fica absolutamente inviável a sua candidatura para o pleito deste ano de 2024.