Comissão aprova projeto de Jussara Lima sobre transparência da CVM
Proposta determina que presidente da CVM apresente relatórios semestrais ao Senado FederalNa manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei nº 5.519/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD/PI), que fortalece a transparência e o acompanhamento institucional do mercado de capitais brasileiro. A proposta altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para determinar que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente, semestralmente, relatório ao Senado Federal, em uma sessão pública de arguição.
Pelo texto aprovado, o dirigente da autarquia deverá apresentar os principais pontos da evolução do mercado de valores mobiliários, além dos fatos mais relevantes relacionados à atuação da CVM no cumprimento de seu mandato institucional. A medida busca ampliar o diálogo entre o órgão regulador e o Parlamento, promovendo mais transparência, fiscalização e segurança para investidores e para o sistema financeiro nacional.
“Nosso objetivo é fortalecer a transparência e aproximar cada vez mais os órgãos reguladores do Parlamento e da sociedade. A prestação de contas periódica da CVM ao Senado amplia a confiança no mercado, fortalece a segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais estável e responsável”, destacou a senadora Jussara Lima.
A proposta também reforça o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre entidades estratégicas para a economia brasileira, permitindo que os senadores acompanhem de forma mais próxima e, portanto, mais atenta os desafios, os avanços e as medidas adotadas pela autarquia diante das transformações do mercado financeiro.
Com a aprovação em caráter terminativo na CAE, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
