Comunidade trans se mobiliza contra proposta em tramitação na Câmara de Teresina
Entidades afirmam que proposta viola direitos e pode ser contestada judicialmenteRepresentantes do movimento trans e de entidades ligadas à defesa dos direitos da população LGBTQIA+ realizaram, nesta terça-feira (02), uma manifestação na Câmara Municipal de Teresina contra o Projeto de Lei nº 97/2026, que prevê a proibição do acesso de mulheres trans e travestis a banheiros femininos na capital. Durante o ato, uma bandeira trans foi estendida sobre as cadeiras do plenário em um gesto simbólico de união e resistência.
O projeto, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue tramitando na Casa. Diante do avanço da proposta, integrantes do movimento intensificaram a mobilização para sensibilizar os parlamentares e impedir a aprovação do texto.
A presidente do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), Jovanna Cardoso, afirmou que o movimento cobra fundamentação técnica para justificar a proposta. "Estamos aqui para ouvir quais são os dados científicos que embasam esse projeto. Até hoje não existem comprovações de que mulheres trans e travestis representem ameaça às mulheres cisgênero em banheiros públicos. Trata-se de uma proposta preconceituosa que interfere em direitos civis e que, na nossa avaliação, extrapola a competência do Legislativo municipal", argumenta.
Segundo Jovanna, a discussão não pode ser baseada em percepções ou discursos sem comprovação. "O banheiro é um espaço destinado às necessidades básicas das pessoas. O que queremos é exercer esse direito de forma digna e segura, conforme nossa identidade de gênero. Não há retirada de direitos de outras mulheres quando mulheres trans utilizam esses espaços", acrescenta.
A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, também criticou a iniciativa e destacou que o tema já possui entendimento consolidado em normas e decisões jurídicas. "Trata-se de um projeto que já nasce com questionamentos sobre sua constitucionalidade. Nós estamos aqui para defender direitos garantidos e reforçar que a população trans e travesti não abrirá mão da sua cidadania. A mobilização demonstra que existe organização e disposição para enfrentar qualquer tentativa de retrocesso", ressalta.
Para os manifestantes, a proposta amplia a vulnerabilidade de uma população historicamente marcada pela exclusão social. Ayra Dias, mãe da Casa de Manicômio e ativista do movimento LGBTQIA+, afirmou que o texto não apresenta medidas concretas de proteção às mulheres. "Esse projeto utiliza a pauta das mulheres para criar um discurso de exclusão contra pessoas trans. Nenhuma das propostas construídas pelos movimentos sociais e pelas conferências voltadas às mulheres aparece no texto. O que vemos é uma tentativa de gerar pânico social e promover uma agenda que não contribui para a garantia de direitos", explica.
Ayra também destacou a importância da mobilização realizada na Câmara Municipal. "Estamos aqui para mostrar que a população trans segue organizada e vigilante. O Piauí construiu avanços importantes nos últimos anos e não vamos aceitar retrocessos. Nossa presença é uma demonstração de força e de compromisso com a defesa dos direitos humanos", pontua.
Durante o ato, representantes do movimento lembraram que o Brasil continua liderando os índices mundiais de assassinatos de pessoas trans e travestis. Joseane Borges destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e proteção dessa população. "Pelo décimo sexto ano consecutivo, o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Por isso, é fundamental que o poder público esteja focado na construção de políticas de dignidade, respeito e garantia de direitos para essa população", enfatiza.
O Fonatrans também informou que acompanha propostas semelhantes em outros municípios e estados brasileiros. De acordo com Jovanna Cardoso, legislações desse tipo já foram contestadas judicialmente em diferentes localidades. "Temos acompanhado esses projetos em várias regiões do país e muitos deles já foram considerados nulos pelos tribunais. Continuaremos atuando para garantir que iniciativas que violem direitos fundamentais sejam questionadas nas instâncias competentes", conclui.
