Contas da Prefeitura de Paulistana são bloqueadas pelo TCE-PI
Medida cautelar foi adotada devido à ausência de prestação de contas referentes ao ano de 2024
Aric Leite
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Paulistana devido à falta de entrega de documentos e informações essenciais para a análise da prestação de contas do município, relativas ao exercício de 2024. A decisão foi tomada com base em uma Representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), em desfavor do prefeito Joaquim Júlio Coelho.
Segundo o TCE-PI, até o dia 21 de agosto de 2024, o município não havia cumprido com a obrigação de enviar a documentação exigida pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 06/22. Diante da gravidade do caso, a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, relatora do processo, determinou o bloqueio imediato das movimentações financeiras da prefeitura até que a situação seja regularizada.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, e os bancos foram oficiados a respeito do bloqueio. A liberação das contas só ocorrerá após a devida regularização e confirmação pelo órgão de fiscalização do Tribunal de Contas.
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