Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas
Projeto segue para votação do Senado
Nessa terça-feira (30/05), a Câmara dos Deputados aprovou, com 283 votos a favor e 155, contra, o texto-base do Projeto de Lei 490/07 que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O deputado Arthur Maia (União Bahia) analisa a pauta que aborda a delimitação de locais inserido por povos indígenas, passando a vigorar para locais onde havia presença desses povos até cinco de outubro do ano de 1988.
Os partidos PSOL e Rede se posicionaram sugerindo a exclusão desse trecho, mas tiveram os pedidos rejeitados.
O texto ainda autoriza plantação de alimentos em terras indígenas, proíbe ampliação de áreas já demarcadas, determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
Os políticos buscaram ajuda no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. O ministro Andre Mendonça está à frente sobre o assunto. Os deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), realizaram o pedido oficial da ação antes de se tornar oficial no Plénario.
Pra os parlamentares a tramitação deve ser suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de sete de junho. Eles argumentam que “qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento".
De acordo com os deputados, o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação. Eles explicam que "todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé".
O Marco temporal atende também ao tema de descrever assuntos pertinentes aos locais que são utilizados pelos povos em Santa Catarina. Povos Xokleng, Kaingang e Guarani, residem na área catarinense.
Votação:
O tema eleito acabou sendo votado pelo ministro Edson Fachin, que desaprovou. Já Marques Nunes defendeu o assunto e aprovou. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, acabou deixando de lado o assunto.
