Deputado Kalume solicita debate emergencial sobre impactos das queimadas no Piauí
Audiência deve tratar dos impactos ambientais, sociais e econômicos das queimadasO deputado estadual Dr. Marcus Vinicius Kalume (PT) protocolou, no dia 11 de outubro de 2025, na Assembleia Legislativa do Piauí, o Requerimento nº 441/2025, solicitando a realização de uma Audiência Pública em caráter de urgência para tratar da crescente problemática das queimadas que vêm atingindo diversas regiões do estado.
A proposta determina que o debate seja realizado no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, ainda no mês de outubro, com o objetivo de ampliar a discussão sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pelos incêndios, além de reforçar a necessidade de aplicação efetiva da legislação vigente e intensificação das ações de fiscalização.
Segundo o requerimento apresentado, o período atual, marcado pela baixa umidade do ar e pelo aumento dos ventos, favorece naturalmente a ocorrência de focos de incêndio. No entanto, o documento destaca que a maior parte dos incêndios é provocada pela ação humana e por práticas irregulares de queimadas, contribuindo diretamente para a devastação ambiental e gerando riscos à população.
A justificativa aponta que os incêndios causam destruição da vegetação, empobrecimento do solo, mortandade de animais silvestres e prejuízos à produção rural, podendo ainda atingir a rede elétrica e comprometer estruturas urbanas. Além das consequências ambientais, as queimadas liberam fumaça e gases poluentes que afetam gravemente a saúde humana.
O requerimento cita como referência legal a ser observada, entre outras normas, o art. 225 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 5.483/2005, que regulamenta o Corpo de Bombeiros Militar e o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e a Lei nº 8.235/2023, que instituiu o “Agosto Cinza”, mês de conscientização e prevenção a incêndios no Piauí.
Diante deste cenário, o deputado defende a urgência de uma mobilização integrada entre o poder público e a sociedade, com foco em prevenção, educação ambiental, controle e responsabilização, ressaltando a competência legislativa prevista no art. 24, inciso VI, da Constituição Federal, relacionada à proteção do meio ambiente.
Para compor a audiência, o parlamentar solicitou o envio de convites à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Estadual da Defesa Civil (SEDEC), Conselho Estadual de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidos no enfrentamento aos incêndios ambientais.
A proposta seguirá para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
