Draga Alana protocola projeto para corrigir salários na saúde de Teresina
Busca corrigir falhas no plano de cargos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de TeresinaO vereador de Teresina, Eduardo Draga Alana (PSD), protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que busca corrigir falhas no plano de cargos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e assegurar direitos aos servidores da área. A proposta altera a Lei Complementar nº 6.051/2023, incluindo de forma expressa o cargo de Analista Clínico no quadro funcional da saúde.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir o enquadramento adequado desses profissionais no plano de carreira, além de promover segurança jurídica à categoria. O projeto também estabelece a carga horária de 30 horas semanais e assegura que a remuneração siga os critérios já previstos em lei e nos editais de concurso público.
Na justificativa, Draga Alana aponta que atualmente há uma distorção salarial, com profissionais recebendo abaixo do valor legalmente estabelecido para cargos equivalentes, como farmacêuticos e bioquímicos, mesmo possuindo os mesmos requisitos de formação. A proposta visa corrigir essa inconsistência e garantir tratamento igualitário entre os servidores.
“Estamos tratando de uma medida de justiça com profissionais que desempenham um papel essencial na saúde pública. Nosso objetivo é corrigir essa omissão e assegurar que esses trabalhadores tenham seus direitos respeitados, conforme prevê a legislação”, destacou o vereador.
O projeto foi lido em sessão plenária nesta terça-feira (05/05), e ainda deverá ser analisado pelas comissões técnicas da Casa antes de apreciação em plenário pelos parlamentares, e posterior sanção do prefeito municipal.
