Ex-prefeita de João Costa é condenada por improbidade e deve devolver R$ 493 mil

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra a ex-prefeita de João Costa, Alaíde Gomes Neta, por atos de improbidade administrativa praticados durante o exercício financeiro de 2012.

Foto: Reprodução

A sentença, assinada pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Ermano Chaves Portela Martins, acolheu a denúncia do promotor Jorge da Costa Pessoa. Segundo o Ministério Público, a ex-gestora realizou despesas sem o devido processo licitatório e fracionou gastos de forma indevida, contrariando a Lei de Licitações e causando prejuízo ao erário municipal.

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De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), as despesas ilegais somaram R$ 123.397,89, além de divergências na obrigação patronal, que geraram endividamento ao Município e aos servidores no valor de R$ 369.614,31. Ao todo, o prejuízo foi calculado em R$ 493.012,20.

Na sentença, o magistrado destacou a ausência de comprovação documental por parte da ex-prefeita, ressaltando que não foram apresentados elementos que comprovassem a realização dos processos licitatórios ou sua inexigibilidade. A decisão determina o ressarcimento integral do valor, com correção monetária e juros desde a data do dano.