Ex-prefeita de João Costa é condenada por improbidade e deve devolver R$ 493 mil
Decisão judicial atende ação do MPPI e aponta irregularidades em licitações durante gestão de 2012O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra a ex-prefeita de João Costa, Alaíde Gomes Neta, por atos de improbidade administrativa praticados durante o exercício financeiro de 2012.

A sentença, assinada pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Ermano Chaves Portela Martins, acolheu a denúncia do promotor Jorge da Costa Pessoa. Segundo o Ministério Público, a ex-gestora realizou despesas sem o devido processo licitatório e fracionou gastos de forma indevida, contrariando a Lei de Licitações e causando prejuízo ao erário municipal.
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De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), as despesas ilegais somaram R$ 123.397,89, além de divergências na obrigação patronal, que geraram endividamento ao Município e aos servidores no valor de R$ 369.614,31. Ao todo, o prejuízo foi calculado em R$ 493.012,20.
Na sentença, o magistrado destacou a ausência de comprovação documental por parte da ex-prefeita, ressaltando que não foram apresentados elementos que comprovassem a realização dos processos licitatórios ou sua inexigibilidade. A decisão determina o ressarcimento integral do valor, com correção monetária e juros desde a data do dano.