Júlio Arcoverde assina urgência para aprovar lei que torna Bolsonaro elegível
O projeto já tem a assinatura de 65 deputados e vai ser apresentado à Mesa Diretora da CâmaraO deputado federal Júlio Arcoverde confirmou que assinou o requerimento com pedido de urgência para o projeto de lei do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro elegível novamente.
O projeto de lei prevê "anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de dois de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor da lei". Na prática, ele anula a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos devido a crime eleitoral.
Júlio comentou que "vale ressaltar que o projeto de lei buscar anistiar condenados por ilícitos cíveis eleitorais, não condenações criminais". O projeto já tem a assinatura de 65 deputados e vai ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara para ser votado em regime de urgência, quando não segue os ritos normais.
O PL, partido de Bolsonaro, marcou reunião para quinta-feira (6), quando pretende discutir estratégias para emplacar a proposta. A aceitação da matéria depende da vontade do presidente Arthur Lira (PP-AL), hoje aliado do Governo Lula, mas que era de Bolsonaro no governo passado.
