Floriano: Justiça ordena exclusão de pesquisa irregular do Instagram Oxen

A 9ª Zona Eleitoral de Floriano, no Piauí, proferiu sentença em uma representação movida pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra Denilson Pereira Avelino, atual secretário de comunicação do município de Floriano e proprietário da Oxen Comunicações e Serviços-ME. 

De acordo com as informações, a divulgação da pesquisa eleitoral foi realizada de forma irregular em seu Instagram, sem o cumprimento das exigências legais estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.600/2019.

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Foto: Reprodução

Justiça Eleitoral determina exclusão de publicação irregular de pesquisa feita pelo dono do Instagram Oxen

A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PI-09394/2024, foi compartilhada sem informar os dados obrigatórios, como o período de coleta, a margem de erro, o número de entrevistas, entre outros requisitos fundamentais para garantir a transparência. 

O juiz Carlos Marcello Sales Campos, determinou que Denilson se abstenha de republicar o conteúdo sob pena de multa de R$ 6.000,00 e possível responsabilização por crime de desobediência, conforme previsto no Código Penal.

Confira o processo.