Lei que cria Semana de Prevenção a acidentes com motociclistas entra em vigor

A Lei 15.006, de 2024, que estabelece o Dia do Motociclista em 27 de julho e a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, entrou em vigor. A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), inclui essa comemoração no Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo da lei é alertar a sociedade sobre o alto número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, que respondem por grande parte das internações no SUS. Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020, mais de 61% das lesões no trânsito, resultando em mais de 190 mil internações, envolveram motociclistas.

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Foto: Ascom/Policia Militar

Motociclista morre após colisão com veículo na zona Sul de Teresina

O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado em caráter final pela Comissão de Educação do Senado, com o senador Marcos Rogério (PL-RO) como relator. Em seu parecer, ele destacou que os motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes graves, o que gera um impacto social e econômico significativo. Ele também ressaltou que os acidentes de trânsito são a principal causa de morte entre crianças de 5 a 14 anos e a segunda entre jovens de 15 a 39 anos. Dos 32.716 óbitos por lesões de trânsito registrados, 36,7% foram de motociclistas.

O relator ainda apontou que os acidentes de trânsito são um problema de saúde pública global, sendo uma das dez maiores causas de morte em países de baixa e média renda e a sexta causa no indicador Daly, que mede o impacto na qualidade e expectativa de vida da população.

Homenagem
A data foi escolhida em homenagem a Marcus Bernardi, motociclista e mecânico da Honda, falecido em 27 de julho de 1974. A sugestão foi feita por Rogério Gonçalves, proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, e oficializada pelo deputado Alcides Franciscatto em 1984. A Associação Brasileira de Motociclistas adotou a data como oficial para celebrar a categoria