Metanol: multa por bebidas falsificadas pode chegar a R$ 23 milhões no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar, nesta segunda-feira (13/10), um projeto de lei da deputada Gracinha Mão Santa (PP) que endurece a fiscalização de bebidas falsificadas e adulteradas no estado. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 23,7 milhões, além de interdição do estabelecimento e inclusão no cadastro de infratores por até 10 anos.

Foto: Gemini

Bebidas alcoólicas destiladas

Segundo o texto, as penalidades serão calculadas com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), variando de 500 a 5 milhões de unidades, o que corresponde atualmente a valores entre R$ 2.370 e R$ 23,7 milhões. Em caso de reincidência em até cinco anos, a multa mínima será aplicada em dobro, reforçando o caráter punitivo da medida.

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

O projeto também determina que fornecedores e comerciantes de bebidas devem manter registros cadastrais e documentais atualizados das bebidas comercializadas, além de conservar as notas fiscais por pelo menos 10 anos. Fica proibido o fracionamento, reenvase ou alteração dos recipientes originais, prática comum em casos de adulteração.

A proposta estabelece ainda que, em casos de suspeita de adulteração ou intoxicação por consumo de bebida, o fornecedor deverá comunicar o fato ao órgão estadual competente em até 12 horas. O descumprimento dessas normas poderá acarretar sanções administrativas severas.

Para a deputada Gracinha Mão Santa, a iniciativa busca responsabilizar toda a cadeia produtiva, desde o produtor até o ponto de venda, a fim de combater o avanço das bebidas falsificadas no mercado piauiense.

“O Estado deve atacar o início e o meio da cadeia produtiva, impondo responsabilidades aos produtores, distribuidores e comerciantes de bebidas falsificadas. Temos consciência que quem vende esses produtos conhece ou deveria conhecer a falsificação, principalmente porque compram por valores abaixo dos verdadeiros”, destacou Gracinha Mão Santa.

O projeto tramita nas comissões técnicas da Alepi e, se aprovado, poderá tornar o Piauí um dos estados com legislação mais rigorosa contra a falsificação de bebidas alcoólicas no país.