Moraes aciona MPE por carta de Bolsonaro e vê indício de propaganda antecipada
Ministro envia caso ao Ministério Público Eleitoral e à PGRO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13) e integra o despacho que também suspendeu, por 90 dias, as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além do MPE, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverá analisar os fatos.
A medida foi adotada após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais um vídeo em que lê uma carta escrita pelo pai durante o período de prisão domiciliar. No documento, Jair Bolsonaro pede união em torno da pré-candidatura presidencial do senador e o apresenta como seu "porta-voz" e "a melhor opção" para o país.
Moraes vê indícios de propaganda antecipada
Na decisão, Moraes afirma que o conteúdo da carta contém elementos que podem caracterizar propaganda eleitoral antes do período permitido pela legislação.
Segundo o ministro, o texto apresenta expressões com "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", razão pela qual determinou o envio do caso aos órgãos competentes para análise.
O despacho também cita precedentes da Justiça Eleitoral relacionados à divulgação antecipada de material de campanha e aponta que os fatos devem ser examinados pelo Ministério Público Eleitoral.
Ministro também questiona uso das visitas
No mesmo despacho, Moraes reiterou o entendimento de que Flávio Bolsonaro utilizou a visita ao pai para obter um documento destinado à divulgação pública, contrariando as condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
Segundo o ministro, a divulgação da carta pode ter representado utilização indireta das redes sociais por Jair Bolsonaro, o que é vedado pelas medidas cautelares em vigor.
Por esse motivo, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que o documento seria divulgado nas plataformas digitais.
Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou a seguinte manifestação feita por Flávio antes da divulgação da carta:
"A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO - 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa."
Caso será analisado por MPE e PGR
Com o envio da decisão, caberá ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República avaliar o conteúdo da carta e dos vídeos divulgados por Flávio Bolsonaro para decidir se haverá abertura de investigação ou adoção de outras medidas previstas na legislação eleitoral.
Na decisão, Moraes também menciona que o episódio ocorre após a divulgação de material político produzido durante o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente e afirma que situação semelhante já havia sido registrada anteriormente no curso da execução penal.
