MP denuncia Equatorial por fornecimento precário de energia em Elesbão Veloso

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Equatorial Piauí, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. A medida foi protocolada na Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso após relatos de moradores sobre a precariedade da rede elétrica na cidade.

Foto: Reprodução

Equatorial Piauí

De acordo com o promotor de Justiça Jaime Rodrigues D'Alencar, que assina a ação, os postes de madeira estão em estado avançado de deterioração, com risco iminente de queda, e os fios frágeis comprometem a segurança e a continuidade do fornecimento. O MP também destaca que moradores enfrentam dificuldades para conseguir ligações de energia, já que a empresa se recusa a realizar a extensão da rede sob a alegação de que a estrutura atual não comporta ampliação.

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Em resposta ao MP, a Equatorial informou que iniciou a elaboração de um projeto para solucionar o problema, com previsão de conclusão até 7 de junho de 2025. No entanto, não apresentou prazos para o início das obras, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza protelação. O promotor lembrou ainda que situação semelhante ocorreu em Aroazes, onde a empresa só executou melhorias após determinação judicial.

A ação se fundamenta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Resolução nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que exigem prestação de serviço contínuo, eficiente e seguro, além de estipularem prazo de até 60 dias para execução de obras como extensão de rede e substituição de postes em áreas de baixa tensão.

O Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Equatorial substitua os postes de madeira e execute a extensão da rede elétrica na Rua Manoel Alves de Oliveira no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No mérito, requer que a obrigação seja confirmada definitivamente. A ação aguarda decisão da Justiça.

Nota de Esclarecimento
A Equatorial Piauí informa que ainda não foi citada acerca da Ação Civil Pública relacionada ao fornecimento de energia no município de Elesbão Veloso, mas assim que for devidamente comunicada, irá adotar as medidas cabíveis.