Mulher que pichou estátua da Justiça em atos golpistas cumprirá prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar. Ela é acusada de pichar a estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atos golpistas de 8 de janeiro

Débora estava em prisão preventiva e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos antidemocráticos. Sua defesa solicitou ao STF a revogação da prisão, mas a PGR se manifestou contra a soltura. No entanto, sugeriu que ela fosse transferida para o regime domiciliar enquanto o Supremo finaliza a análise da denúncia. Entre os argumentos apresentados pelo órgão, pesaram o fato de a acusada ser mãe de crianças menores de 12 anos e a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

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Durante depoimento à Justiça, já na condição de ré, Débora admitiu que sua atitude foi ilegal, reconheceu que feriu o Estado Democrático de Direito e pediu perdão.

Com a decisão de Moraes, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibida de utilizar redes sociais, se comunicar com outros investigados no caso e conceder entrevistas sem autorização do STF. Além disso, suas visitas ficarão restritas aos advogados.

A decisão impõe restrições à liberdade da acusada, mas permite que ela permaneça em casa enquanto o processo segue em análise pelo Supremo.