Pacto pela Ordem: Rafael Fonteles lança pacote de medidas para o combate ao crime

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança e da Secretaria de Justiça, lançou o Pacto pela Ordem, um conjunto de ações para intensificar o combate à criminalidade e reforçar a segurança pública. O evento aconteceu nesta segunda-feira (24/03), no Palácio de Karnak, reunindo autoridades e especialistas do setor.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se a regulamentação da Lei da Sucata, que prevê a destinação adequada de veículos em fim de vida útil, visando coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis. Além disso, foram definidas multas administrativas para pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, incluindo interdição de atividades e cassação de licenças.

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Foto: Conecta Piauí

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Outra ação relevante é o fortalecimento do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP), que integrará informações entre diferentes agências para melhorar o compartilhamento de dados. Dentro do Projeto VigIA, foram apresentadas as novas viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, além da ampliação do Disque Denúncia e da Lista de Procurados.

A segurança no trânsito também foi pauta do evento. Dados divulgados indicam que 1.056 vidas foram perdidas em acidentes apenas em 2024, um número superior ao de homicídios registrados no mesmo período. Para enfrentar esse problema, o Pacto pela Ordem prevê um reforço nas ações de fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante.

Outro ponto importante do projeto é o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, incluindo a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP-PI e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto: Reprodução

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Além disso, o governo anunciou medidas voltadas para a requalificação de territórios afetados pelo crime, como a revitalização de espaços públicos e a implementação de programas sociais. Já para os agentes de segurança, foi instituído um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.

Com essas iniciativas, o Pacto pela Ordem busca modernizar a segurança pública no Piauí, fortalecer o combate ao crime organizado e aumentar a sensação de segurança da população.